Quando o assunto é CNAE MEI, as dúvidas logo aparecem. Seja sobre as atividades permitidas, alterações ou consultas, os empreendedores precisam ficar atentos para não deixar nada de importante passar.

Pensando nisso, nosso time separou as principais perguntas e respostas sobre o tema para ajudar os microempreendedores individuais na missão de conquistar o sucesso nos negócios.

Vem com a gente e confira tudo sobre CNAE MEI!

 

Confira as 12 principais dúvidas sobre o CNAE MEI

As perguntas e respostas abaixo foram selecionadas com o objetivo de facilitar a sua vida como microempreendedor. Pegue a caneta e o papel, anote que for importante e conte com a gente para o que precisar.

 

1) O que é a CNAE MEI?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida popularmente como CNAE, é uma classificação de atividades utilizadas por pessoas jurídicas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos ou profissionais autônomos para identificar e detalhar as atividades econômicas por eles realizadas.

É a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais.

Para a CNAE MEI, em 2021, existem 466 atividades permitidas na categoria. O microempreendedor individual pode escolher até 16 atividades diferentes, sendo 1 principal e outras 15 secundárias.

 

2) Para que serve a CNAE MEI?

A CNAE foi desenvolvida com o objetivo de regulamentar e padronizar as atividades exercidas pelas empresas, em todo o território nacional.

Ela foi criada com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores e reduzir a burocracia do setor. Com a CNAE, é possível pagar menos tributos caso a empresa seja enquadrada no Simples Nacional, como é o caso do Microempreendedores individuais (MEI).

 

3) O que a CNAE significa para a empresa?

De acordo com as CNAE que você cadastra na sua MEI, é possível entender quais atividades ou operações a empresa realiza, como serviços de estética, alimentação, venda de produtos online, serviços domésticos etc.

No caso da CNAE MEI, no boleto DAS (guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar), existe uma variação no valor mensal a ser pago, de acordo com a atividade escolhida.

Para 2021, o DAS varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00.

  • Comércio e Indústria – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) = R$56,00
  • Serviços – (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) = R$60,00
  • Comércio e serviços – (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) = R$61,00

Além disso, a CNAE indica abonos ou outros benefícios nos quais a sua empresa pode se favorecer, como é o caso do enquadramento no Simples Nacional, mencionado no tópico anterior.

 

4) O que são os códigos da CNAE?

A CNAE possui um código de sete números, divididos em cinco níveis:

  • Primeiro dígito – 21 seções;
  • Segundo dígito – 87 divisões;
  • Terceiro dígito – 285 grupos;
  • Quarto dígito, além de um dígito verificador – 672 classes;
  • Últimos dois caracteres, após o dígito verificador – 1318 subclasses.

Por exemplo, o código de Marmiteiro(a), profissional que vende marmitas e marmitex, é o 5620-1/04, ou seja, assim como todos os CNAE MEI, é composto por sete dígitos e especifica a atividade exata realizada pelo microempreendedor.

 

5) O que é código CNAE principal?

De acordo com a definição do Governo Federal, a CNAE principal corresponde à “atividade econômica principal, dentre as constantes no ato constitutivo ou alterador, é aquela considerada de maior receita auferida ou esperada.”

Ou seja, o código CNAE principal é aquele que gera mais receita para o seu negócio. Por isso, na hora de escolher o CNAE principal, selecione aquele que você acredita que irá trazer mais retorno financeiro.

 

6) O que é código CNAE secundário?

Já as atividades secundárias, são as demais atividades exercidas na mesma empresa, além da atividade principal. Para o MEI, é possível escolher até 15 atividades como secundárias.

Contudo, ao passo que a atividade principal é que gera maior receita ao negócio, as secundárias não podem, separadamente, trazer mais retorno financeiro do que a principal. Caso isso aconteça, você pode alterar a sua CNAE MEI principal (iremos explicar isso adiante).

Portanto, vamos a um exemplo de como funciona o CNAE principal e os secundários:

João trabalha no ramo da alimentação, ele possui uma mercearia, mas também vende doces e marmitas saudáveis. Ele escolheu o CNAE da mercearia como principal, pois é o que gera mais receita para a empresa, enquanto que os CNAE de doces e marmitas são os seus secundários.

Com isso, as atividades MEI do João ficam assim:

Atividade principal – Merceeiro (CNAE 4712-1/00);

Atividades secundárias – Doceiro e Marmiteiro (CNAE 5620-1/04), ambos possuem o mesmo código.

 

7) Quantos CNAE o MEI pode ter?

Para 2021, existem 466 atividades permitidas na categoria. O microempreendedor individual pode escolher até 16 atividades diferentes, sendo 1 principal e outras 15 secundárias.

 

8) Como escolher a CNAE para sua empresa?

Para escolher o CNAE correto na sua empresa, é necessário que haja uma reflexão a respeito da atividade ou atividades que a MEI irá realizar.

Entenda se a empresa irá prestar serviços, vender produtos, desenvolver insumos, anote todas as atividades que pensa em realizar, lembrando que você pode tanto prestar serviços, quanto vender e desenvolver mercadorias. A categoria MEI te possibilita ter até 16 atividades diferentes.

Como já mencionamos acima, caso você opte por cadastrar mais de uma atividade, escolha como CNAE principal aquele que irá te gerar mais receita.

 

9) Como registrar uma CNAE MEI?

Caso você ainda não possua uma MEI, é necessário criar um CNPJ. Para isso, conte com a OpenMEI para abrir a sua empresa.

Durante a abertura da sua MEI, você irá selecionar todas as atividades que deseja incluir no seu negócio, apenas dividindo entre principal e secundárias.

Agora, caso você já tenha um CNPJ MEI ativo e não possua o limite máximo de 16 ocupações, é possível adicionar uma atividade direto pelo Portal do Empreendedor.

 

10) Como alterar a CNAE MEI?

Caso você queira alterar ou iniciar uma nova que não é permitida pelo seu CNAE cadastrado, como por exemplo:

Você é cabeleireiro(a) e pretende iniciar a venda de produtos para cabelo pela internet. Para fazer isso, é necessário alterar o seu CNAE MEI, pois o atual não permite esse tipo de atividade.

É só acessar o espaço de alteração cadastral no Portal do Empreendedor e preencher todos os campos do formulário. Depois de atualizar seu CNAE MEI, imprima o certificado atualizado de condição do microempreendedor individual.

Por fim, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual, caso precise apresentar a documentação para o Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) ou para a SEFAZ.

 

11) Qual a diferença entre CNAE e Código de Serviço?

Uma dúvida bastante comum para quem já é MEI consiste em entender a diferença entre a CNAE e o Código de Serviço. Então vamos lá!

O código CNAE foi criado e assume o papel de classificar o ramo de atividade e enquadramento da sua MEI.

O Código de Serviço, por sua vez, determina o tipo de serviço prestado pela sua empresa e qual será alíquota de imposto para a base de cálculo do recolhimento municipal.

É essencial que você, ao prestar serviços com sua MEI, preste atenção aos códigos presentes na emissão da nota fiscal para não errar na base de cálculo da alíquota e pagar impostos errados, tanto para mais quanto para menos.

 

12) Como descobrir a CNAE de uma empresa pelo CNPJ?

Para você descobrir o CNAE de uma empresa, a partir do CNPJ dela, é bem simples.

Basta acessar o site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), digitar o número de CNPJ da empresa e clicar em “Consultar”.

 

 

FONTE: https://blog.meifacil.com/duvidas/cnae-mei-duvidas/