Certamente 2020 foi um ano desafiador para os brasileiros, principalmente aqueles que são empreendedores, e tiveram que adequar suas atividades para manter o seu negócio aberto.

Apesar disso, muitos já estão se preparando para o início de um novo ciclo, com a esperança de que tudo voltará à normalidade em breve, assim, é importante saber as novidades e possíveis mudanças que podem ocorrer no que se refere à formalização das empresas.

Então, se você é um empreendedor ou se está pensando em registrar sua empresa, saiba que é necessário se manter informado e buscar a melhor opção para seu negócio.

O que muda?

Veja quais são as principais mudanças para o regime e as possíveis novidades para o novo ano:

Contribuição: podemos destacar que a principal mudança que os empreendedores precisam estar atentos no começo do ano é com relação à contribuição mensal para o MEI, uma vez que, esse valor é estabelecido com base no salário mínimo.

Então, para 2021, o governo federal definiu em R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo.

O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, votado na última semana.

Assim, a contribuição do MEI sofrerá um pequeno reajuste.

O pagamento é feito através de única guia, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e garante ao empreendedor a cobertura previdenciária, além de manter a empresa em dia com os órgãos regulamentadores.

Este ano, o pagamento da DAS MEI possui os seguintes valores:

• Atividades predominantes de locação de bens próprios – R$52,25 (não incide ISS ou ICMS);

• Atividades de produção ou revenda de mercadorias – R$53,25 (só inclui ICMS);

• Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios – R$57,25;

• Atividades mistas onde o microempreendedor faz venda de produtos ou prestação de serviços – R$58,25 (com ISS e ICMS).

Portal do Empreendedor: os empreendedores têm uma nova plataforma de informações sobre o MEI.

Desde o dia 4 o acesso ao Portal do Empreendedor está sendo feito por um novo endereço: gov.br/mei.

Além disso, também foi alterado o visual do site que disponibiliza serviços relacionados ao regime.

Então, saiba que todos os procedimentos relacionados ao MEI foram mantidos e podem ser realizados por meio do novo endereço, são eles:

• Abertura do MEI que é feita de forma gratuita;

• Emissão de guias mensais para pagamento;

• Alteração de dados cadastrais da empresa;

• Nota fiscal;

• Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);

• Informação sobre qualificação do MEI;

• Informação sobre créditos;

• Crédito emergencial devido à pandemia;

• Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;

• Atividades do MEI;

• Legislação;

• Estatísticas;

• Parcerias;

• Baixa do MEI, etc.

Além de todos esses serviços, no site você encontra ainda cursos oferecidos pelo Sebrae para auxiliar você a fazer a gestão do seu negócio.

Dentre os principais assuntos estão:

• Controle de gastos;

• Controle do fluxo de caixa;

• Gestão financeira;

• Orientações sobre como empreender;

• Como administrar um pequeno negócio, etc.

 

Pagamento do DAS: por falar em tributos, uma das novidades para 2021 se trata de uma ferramenta que pretende facilitar o pagamento da guia DAS.

De acordo com a Receita Federal, o documento passará a conta com QR Code para que seja pago por meio do novo sistema de pagamentos do Banco Central, o PIX.

Atualmente, esse é o principal assunto na hora de efetuar o pagamento ou transferência de dinheiro, pois, através do PIX, é possível fazer transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas os aplicativos que são disponibilizados por seu banco.

Então, toda a movimentação garante uma experiência virtual ao usuário, pois é feita pelo celular de forma simples e rápida.

Então, os pagamentos do DAS serão feitos por meio do QR Code do Pix e essa facilidade estará disponível não apenas ao MEI, mas também por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A previsão é de que essa novidade comece a ser utilizada a partir de janeiro.

Linha de crédito: neste ano, os microempreendedores individuais tiveram a oportunidade de fazer a contratação da nova linha de crédito disponibilizada pelo governo através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A modalidade permite a realização de operações de créditos com juros reduzidos para incentivar os empreendedores durante a pandemia.

Então, com a intenção de ampliar esse amparo financeiro, o Ministério da Economia sinalizou positivamente para a disponibilização de recursos que garantem a terceira fase e a sua continuidade está sendo analisada, visando a retomada econômica.

O Pronampe já injetou nas empresas mais de R$ 32 bilhões e foram feitos mais de 450 mil contratos durante as primeiras fases, quando o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Contratação: um dos benefícios do MEI é a possibilidade de contratação de um empregado para auxiliar em suas atividades diárias.

Mas isso também pode mudar em 2021, pois existe um Projeto de Lei Complementar 252/2020 que propõe aumentar o número de empregados contratados pelo MEI.

Segundo o PLC, a ideia é passar para dois funcionários e, através disso, aumentar os incentivos ao MEI e as oportunidades de trabalho àqueles que estão em busca de uma oportunidade.

O projeto segue em tramitação e, caso seja aprovado, os empregados contratados deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, tendo ainda todos os direitos dos demais trabalhadores.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/mei-veja-as-novidades-e-o-que-pode-mudar-em-2021/ <Acesso em: 06/01/21>